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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
APARTAMENTO N°306, situado a rua Lucas de Oliveira n°2902, no quarteirão formado pelas ruas Cel. Lucas de Oliveira, Felipe de Oliveira, Cel. Corte Real e Avenida Ipiranga, bairro Petrópolis, com área real privativa de 41mk37, área real total de 63mk86, correspondendo-lhe a fração ideal equivalente 0,071545 nas coisas de uso comum e fins proveitoso do edifício, bem como no terreno onde o mesmo foi construído, localizado no 2°andar ou 3° pavimento de fundos. Matricula 47401 do Registro de Imóveis da 2° Zona da Comarca de Porto Alegre/RS.
APARTAMENTO N°306, SITUADO A RUA LUCAS DE OLIVEIRA N°2902
SEX - 31/05/2024
09h00min
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