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Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito às penalidades do artigo 358 do Código Penal:
Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
A descrição dos bens é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do bem.
LOTE nº468 as 10:00hrs: Matricula nº137155: UM TERRENO URBANO, situado no Condomínio Horizontal de Lotes denominado Marítimo, localizado na RS 30 Km 125/126, no município de Tramandaí/RS, constituído do lote número 05(cinco) da quadra 15 (quinze), medindo 15,41m (quinze metros e quarenta e um centímetros) de frente ao Norte, confrontando com acesso oito (8), medindo 13,71m (treze metros e setenta e um centímetros) nos fundos ao Sul, confrontando com o lote número 14 (quatorze); por um lado medindo 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando a Leste, com o lote de número 06(seis); e, por outro lado medindo 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando ao Oeste, com o lote número 04 (quatro), tendo área real privativa de 363,62m² (trezentos e sessenta e três metros e sessenta e dois decímetros quadrados), área real de uso comum de 507,69m² (quinhentos e sete metros e sessenta e nove decímetros quadrados), perfazendo a área real total de 871,31m² (oitocentos e setenta e um metros e trinta e um decímetros quadrados), participando nas coisas de uso comum com o coeficiente de proporcionalidade de 0,002558, distando 60,64m (sessenta metros e sessenta e quatro centímetros) da esquina do acesso vinte e um (21), localizado no quarteirão formado pelo acesso oito (8), acesso vinte e um (21), acesso vinte e dois (22) e o acesso de retorno de veículos (passeio pedestres). Matricula 137.155 do Registro de Imóveis de Tramandaí/RS.
UM TERRENO URBANO, NO CONDOMÍNIO HORIZONTAL MARÍTIMO, LOTE Nº05 E LOTE Nº06, LOCALIZADO NA RS 30 KM 125/126, NO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ/RS
SEX - 27/09/2024
10h00min
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